A
decisão que reduziu a punição a réu primário por tráfico de drogas pôs
promotores e defensores em lados opostos. Para Marcelo Barone, promotor
criminal de São Paulo e professor de Direito Penal da Universidade
Presbiteriana, a decisão do STF tem como "único objetivo esvaziar as
prisões" no País e vai na contramão da política de combate ao tráfico de
outros países. "O que o Supremo fez foi legalizar a profissão de
traficante e promover o aumento da quantidade de pessoas recrutadas pelo
tráfico." Ele afirma que a medida deve reduzir em mais da metade o período
de encarceramento de traficantes ou estimular a adoção do regime aberto.
"Hoje, o traficante, não importante a quantidade de drogas, já fica, em
média, um ano na cadeia. Com essa decisão, a pena dele cairá para três meses.
Isso se a condenação não for ao regime aberto ou pena alternativa. Essa decisão
vai aumentar o tráfico assustadoramente no País."
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